Essa obra conta com linguagem simples e acessível e examina temas do direito penal de forma completa e sem ser complicado.
Indicado para estudantes de graduação, bem como para os que se preparam para o exame de ordem e concursos públicos.
Esse volume aborda amplamente a Legislação Penal, como a Lei de abuso de autoridade, crimes ambientais, crimes de trânsito, estatuto do desarmamento, Lei de drogas, entre outras. Seu conteúdo está em conformidade com as Leis n. 12.382/2011,  n. 12.403/2011 e n. 12.550/2011.